Proteção dos dados



1. Declaração de proteção dos dados

Estas diretivas de proteção de dados descrevem de que forma a LOJATEC – A Loja do Espetáculo e da Vigilância, lda. trata os dados que nos fornece através da utilização da nossa loja online e os protege ao abrigo do Regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD) e à lei 58/2019 de 8 de agosto de 2019 que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A segurança dos dados pessoais como o nome, morada, número de telefone e e-mail são uma preocupação séria e importante, na nossa empresa. Como tal, levamos a cabo as nossas atividades Web de acordo com as leis aplicáveis no que respeita à proteção e segurança de dados. Em seguida, damos-lhe conhecimento das informações que processamos.



2. Dados pessoais / Tipos de utilização

Fundamentalmente, a proteção dos seus dados pessoais é, para a Lojatec, da mais alta importância. A decisão de nos fornecer estes dados, no âmbito de um registo, um questionário ou algo semelhante, é sua. Estas informações são relevantes para o seu pedido, mas só nos são fornecidas por si, mediante sua livre vontade. Aplica-se uma exceção aos casos em que não tenha sido possível obter consentimento prévio, por motivos factuais, e o tratamento dos dados seja permitido por lei.



3. Base legal para o tratamento dos dados pessoais

Sempre que o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD serve de base legal ao processamento de dados pessoais.

No caso de o tratamento ser necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, serve de base legal o art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Tal aplica-se também ao tratamento necessário para diligências pré-contratuais.

Nos casos em que o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Lojatec esteja sujeita, serve de base legal o art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

Se o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, serve de base legal o art. 6.º, n.º 1, alínea d) do RGPD.

Se o tratamento for necessário para salvaguardar os interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular aplica-se como base legal para o processamento o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.



4. Gestão dos dados pessoais: duração da conservação e remoção

Os dados pessoais do titular são apagados ou bloqueados, consoante a finalidade da conservação. Além disso, pode existir conservação se tal for previsto pela autoridade legislativa europeia ou nacional em regulamentos da UE, leis ou determinações semelhantes às quais o responsável pelo tratamento esteja sujeito. O bloqueio ou remoção dos dados ocorre também quando expira o prazo determinado pelas normas referidas, a menos que exista a necessidade de conservar os dados para conclusão ou execução de um contrato.



5. Intercâmbio dos dados / Relações contratuais com parceiros ou terceiros

A Lojatec fornece uma garantia fabricante.

Além dos tipos de utilização acima descritos, a Lojatec só partilha os seus dados com terceiros, envolvidos no processamento das suas encomendas ou pedidos. Por exemplo, se submeter uma encomenda através da nossa loja online, iremos transmitir as informações da sua encomenda a empresas parceiras e contratantes da Lojatec, que processam e entregam a sua encomenda. Os dados só são transmitidos se tal for necessário para dar resposta à sua encomenda, fazer a entrega ou processar um pedido. Transmitiremos também dados pessoais a terceiros sempre que a tal sejamos obrigados.



6. Dados obtidos automaticamente através da nossa loja online e dados de utilização

Acolhemos com agrado todos os utilizadores que visitam e utilizam a nossa página, de forma gratuita, e consultam os produtos oferecidos. Quando visita a nossa loja online, registamos os seguintes dados gerais de utilização, a fim de verificar quais as páginas no nosso Website foram visitadas e durante quanto tempo:

  1. Informações sobre o tipo de navegador e a versão utilizada;
  2. O sistema operativo do utilizador;
  3. O endereço IP do utilizador;
  4. Data e hora de acesso;
  5. Web sites a partir dos quais o sistema do utilizador o conduz à nossa página de Internet;
  6. Serviços e funções utilizados no nosso Web site.

Estes dados são agregados com os dados de utilização de todos os visitantes do nosso Website com vista à medição do número de visitantes, o tempo médio de permanência no nosso Website, as páginas consultadas, etc. Estes dados recolhidos por nós são agregados e utilizados exclusivamente para finalidades internas.

A base legal para a conservação temporária de dados e ficheiros de registo é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Utilizamos estes dados agregados para avaliar os nossos produtos e serviços, incluindo as novidades que disponibilizamos através do nosso Web site e para medir a utilização do nosso Web site e melhorar o seu conteúdo, em geral.

A conservação temporária do endereço de IP pelo sistema é necessária para apresentar a página Web no computador do utilizador. Para tal, temos de manter o endereço IP do utilizador durante a sessão.

A conservação em ficheiros de registo é realizada de modo a assegurar a funcionalidade da página Web. Além disso, utilizamos os dados para otimização da página Web e para garantia de segurança dos nossos sistemas de tecnologia de informação. Neste âmbito, subsiste o nosso interesse legítimo no processamento de dados, ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Os dados serão apagados assim que deixem de ser necessários para a finalidade para que foram recolhidos. No caso da conservação de dados em ficheiros de registo, tal ocorre, no máximo, após sete dias. É possível estender a duração da conservação. Neste caso, os endereços IP do utilizador são apagados ou alienados, de modo a que deixe de ser possível a referenciação do cliente que efetua a consulta.

A recolha de dados para disponibilização do Website e a conservação dos dados em ficheiros de registo é estritamente necessária para a utilização da página de Internet. Não existe qualquer possibilidade de oposição por parte do utilizador.

Os anúncios publicitários de terceiros ou ligações a outros Websites que são apresentados no nosso Website recolhem também dados de utilização, sempre que clica nestes ou segue as instruções neles contidas. Não temos nenhum controlo sobre os dados obtidos voluntária ou involuntariamente através de anúncios ou Websites de terceiros. Se não estiver de acordo com a recolha e utilização dos seus dados, recomendamos que visualize as diretivas relativas à proteção de dados (“políticas de privacidade”) dos Web sites publicitados.



7. Cookies

À semelhança de vários outros Websites comerciais, a Lojatec utiliza a tecnologia amplamente conhecida como “cookies” para recolher dados sobre a sua utilização do Website e para assegurar que a sua visita decorre sem problemas.

Cookies são ficheiros de texto que são guardados no navegador de Internet ou no sistema informático do utilizador, a partir do navegador. Sempre que um utilizador acede a um Website, pode ser guardado um cookie no sistema operativo do utilizador. Este cookie contém uma sequência de caracteres única que permite uma identificação inequívoca do navegador aquando de um novo acesso ao Website.

Os nossos cookies não divulgam nem contêm nenhuns dados pessoais. Os cookies não conseguem ler nenhuma informação no seu computador nem interagir com outros cookies no seu disco rígido. No entanto, os cookies permitem-nos reconhecer o utilizador numa visita posterior ao nosso Website.

Os seguintes dados são guardados nos cookies:

  1. Definições de idioma
  2. Se aplicável, definições de volume do som
  3. Artigos num carrinho de compras
  4. Nome a apresentar para avaliações de cliente

Ao aceder ao nosso Website, o utilizador é informado sobre a utilização de cookies e direcionado para a nossa declaração de proteção de dados.

A base legal para o processamento de dados pessoais mediante utilização de cookies necessários por motivos técnicos e cookies para efeitos de análise é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

A finalidade da utilização de cookies necessários por motivos técnicos é simplificar a utilização do Web site para o utilizador. Algumas funções da nossa página de Internet podem não ser disponibilizadas sem a utilização de cookies. Para tal, é necessário que o navegador seja reconhecido, mesmo após uma mudança de página.

Utilizamos cookies para os seguintes fins:

  1. Carrinho de compras
  2. Marcadores
  3. Definições de idioma e unidade monetária
  4. Sessão iniciada ou terminada

Os dados de utilizador obtidos através de cookies necessários não são utilizados para a criação de perfis de utilizador.

A utilização de cookies para análise realiza-se com vista a melhorar a qualidade do nosso Website e o seu conteúdo. Através dos cookies de análise, percebemos de que forma o Website é utilizado e podemos otimizar continuamente a nossa oferta.

Neste âmbito, subsiste também o nosso interesse legítimo no processamento de dados pessoais, ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Se não pretender que o seu navegador aceite cookies, pode desativar ou limitar esta possibilidade nas definições do navegador. Os cookies já guardados podem ser apagados a qualquer momento. Tal pode efetuar-se também de forma automática. A desativação da função de cookies pode impedir que este Website funcione devidamente. Em determinadas circunstâncias, pode não conseguir aceder a todas as possibilidades e informações deste Website.



8. Registo

Na nossa página de Internet, damos aos utilizadores a possibilidade de se registarem, mediante fornecimento de dados pessoais. Para tal, os dados são introduzidos num formulário, sendo-nos depois transmitidos e guardados. Não há transferência de dados a terceiros. No âmbito do procedimento de registo, são recolhidos os seguintes dados:

  1. Primeiro e último nome
  2. Morada
  3. Endereço de e-mail
  4. Empresa/Instituição/Banda (opcional)
  5. Número de telefone (opcional)
  6. Número de telemóvel (opcional)

No âmbito do procedimento de registo, é obtido o consentimento do utilizador para o tratamento destes dados.

A base legal para o tratamento de dados em caso de existência de consentimento do utilizador é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

No caso de o registo se destinar à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou à execução de diligências pré-contratuais, constitui também base legal para o tratamento dos dados o art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

É necessário um registo de utilizador para o fornecimento de determinados conteúdos e serviços no nosso Website.

É necessário um registo de utilizador para a execução de um contrato com o utilizador ou para execução de diligências pré-contratuais.

Os dados serão apagados assim que deixem de ser necessários para a finalidade para que foram recolhidos.

Tal aplica-se aos dados obtidos no procedimento de registo, quando o registo na nossa página de Internet é cancelado ou modificado.

Tal aplica-se ao procedimento de registo necessário para a execução de um contrato com o utilizador ou para execução de diligências pré-contratuais, quando os dados deixam de ser necessários para a execução do contrato. Mesmo após a conclusão do contrato, pode ser necessário guardar dados das partes contratantes, para cumprimento de obrigações contratuais ou legais.

Enquanto utilizador, tem a possibilidade de cancelar o registo, a qualquer momento. Os seus dados guardados podem ser revistos a qualquer momento, através do apoio ao cliente ou centro de clientes.

No caso de os dados serem necessários para a execução de um contrato ou para execução de diligências pré-contratuais, a eliminação antecipada dos dados é apenas possível desde que as obrigações contratuais ou legais não constituam obstáculo à eliminação.



9. Formulário de contacto e contacto de e-mail

Em alternativa, pode contactar-nos através dos endereços de e-mail disponibilizados no nosso Web site. Neste caso, os dados pessoais do utilizador transmitidos com o e-mail são guardados.

Neste âmbito, não se verifica nenhuma transmissão dos dados a terceiros. Os dados são utilizados exclusivamente para o tratamento da conversação.

A base legal para o tratamento de dados transmitidos no âmbito de um envio de e-mail é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Se o contacto de e-mail se destinar à conclusão de um contrato, serve também de base legal para o tratamento o art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

O tratamento dos dados pessoais no formulário destina-se exclusivamente ao processamento do contacto. No caso de um contacto por e-mail, subsiste também o interesse legítimo necessário no tratamento dos dados.

Os restantes dados tratados durante o procedimento de envio destinam-se a prevenir o uso indevido do contacto e a garantir a segurança do nosso sistema de tecnologias da informação.

Os dados serão apagados assim que deixem de ser necessários para a finalidade para que foram recolhidos. No que respeita aos dados pessoais nos campos do formulário de contacto e aos que são enviados por e-mail, tal é efetuado quando a respetiva conversação com utilizador terminar. A conversação considera-se terminada quando, de acordo com as circunstâncias, se considera que a situação em causa foi finalmente esclarecida.



10. Utilização de serviços para fins de marketing e de análise

Google Analytics

A Lojatec utiliza no seu Website o Google Analytics, um serviço de análise Web da Google Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza os designados “cookies”, ficheiros de texto que são guardados no computador e que permitem fazer uma análise da utilização do Website. As informações geradas pelos cookies através da sua utilização deste Website são geralmente transferidas e guardadas num servidor da Google, nos EUA. Em caso de ativação da anonimização do IP neste Website, o seu endereço IP será previamente truncado nos Estados-Membros da União Europeia ou nos estados aderentes ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Apenas em casos excecionais é que o endereço IP completo será transferido e posteriormente truncado num servidor da Google, nos EUA. A Google irá utilizar estas informações, em nome da Lojatec, a fim de avaliar a sua utilização do Website, a compilar relatórios sobre as atividades Web e a prestar à Lojatec outros serviços relacionados com a utilização do Website e a utilização da Internet, enquanto gestor do Website. Os endereços de IP transmitidos pelo seu navegador, no âmbito do Google Analytics, não serão compilados com nenhuns outros dados da Google. Poderá impedir o armazenamento de cookies, através das respetivas definições do seu navegador; no entanto, note que, nesse caso, poderá não conseguir usufruir em pleno de todas as funcionalidades deste Website. Pode também impedir a recolha e transmissão dos dados gerados pelos cookies e relacionados com a sua utilização do Website (incluindo o seu endereço IP) à Google, bem como o tratamento destes dados pela Google, transferindo e instalando a extensão de navegador disponível na seguinte ligação: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/eula.html?hl=de.

Em alternativa à instalação da extensão de navegador, pode impedir a recolha por parte da Google, principalmente, em navegadores de Internet de dispositivos móveis, clicando na seguinte ligação: desativar Google Analytics

Deste modo, será armazenado no seu dispositivo um cookie de opt-out, que impede a recolha futura dos seus dados pelo Google Analytics nas visitas a este Website.

Tenha em atenção que, se apagar cookies nas definições do seu navegador, isto fará com que o cookie de opt-out seja também apagado e, como tal, terá de ser reativado por si.

Poderá consultar mais informações sobre o modo de funcionamento do Google Analytics e as condições de utilização e disposições relativas à proteção de dados aplicáveis a este serviço em http://www.google.com/analytics/terms/de.html ou em http://www.google.de/intl/de/policies/privacy/. Gostaríamos também de o informar que, nas nossas páginas de Internet, é utilizado o Google Analytics com a extensão anonymizeIP e, como tal, os endereços IP são processados em estado truncado, de modo a excluir uma referência pessoal.



11. Integração e utilização de referências às redes sociais (Facebook, Instagram, Google+, etc.)

Nas nossas páginas de Internet, particularmente nas nossas ofertas de produtos, encontram-se integradas referências a serviços de redes sociais externas como o Facebook, Google+, YouTube e Linkedin. As responsabilidades pelos serviços de Internet destes serviços de redes sociais cabem exclusivamente aos seus proprietários. Em seguida, são listadas informações adicionais sobre cada um dos serviços de redes sociais.

As nossas referências a serviços de redes sociais não permitem a transmissão dos seus dados a estes serviços. Estas consistem em hiperligações normais, através das quais não ocorre nenhuma transmissão de dados. Ao clicar na referência, será direcionado diretamente à nossa presença nas redes sociais por cada um dos serviços de redes sociais. A transmissão de dados ocorre apenas se tiver iniciado sessão com a sua conta de utilizador no serviço de rede social correspondente. Poderá então seguir ligações ou partilhar conteúdos do nosso Website diretamente com o serviço de rede social ou, no caso do YouTube, visualizar vídeos do nosso canal de YouTube. Em determinadas circunstâncias, o respetivo serviço de rede social obtém informação sobre os conteúdos que visualizou nas nossas páginas Web.

Os responsáveis pelos serviços de redes sociais ligados à Lojatec são exclusivamente:

  1. Facebook Inc., 1601 S. California Ave, Palo Alto, CA 94304, USA, pelo Facebook e sua presença na Internet
  2. Instagram, LLC, 1601 Willow Rd. Menlo Park, CA 94025, USA, pelo Instagram e sua presença na Internet
  3. Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, USA, pelo Google+ e sua presença na Internet
  4. YouTube, LLC, 901 Cherry Ave., St. Bruno, CA 94066, USA, pelo YouTube e sua presença na Internet
  5. Linkedin, 1000 West Maude Avenue Sunnyvale, CA 94085 USA, pelo Linkedin e sua presença na Internet

Para mais informações sobre a finalidade e o âmbito da recolha de dados e do posterior tratamento e utilização dos seus dados por cada um dos serviços de redes sociais, consulte as disposições relativas à proteção de dados de cada um dos serviços. Estas podem ser consultadas na Internet:

  1. Facebook: https://www.facebook.com/about/privacy/
  2. Instagram: https://www.instagram.com/about/legal/privacy/
  3. Google+ e YouTube: https://policies.google.com/privacy
  4. Linkedin: https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy?

Nas ligações mencionadas, encontrará também, entre outras coisas, informações sobre possibilidades de configuração para proteção da sua esfera privada e outros direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pelos respetivos serviços de redes sociais.



12. Segurança

A Lojatec toma precauções no sentido de garantir a segurança dos seus dados pessoais. Os seus dados são protegidos, de modo fiável, contra perda, danos, falsificação, manipulação e acesso indevido ou divulgação e transmissão indevida.

A Lojatec protege os dados de cliente recolhidos por nós guardando-os em servidores protegidos por palavras-passe e por “firewall”, que utilizam técnicas de encriptação contra acesso indevido.

A Lojatec envida todos os esforços, através das possibilidades técnicas atuais, para lhe proporcionar um ambiente seguro para a conclusão do contrato não podendo, no entanto, garantir a segurança absoluta dos seus dados.

Recomendamos que tenha todas as precauções possíveis para proteger os seus dados pessoais, sempre que acede à Internet. No mínimo, recomendamos que altere regularmente as suas palavras-passe, que selecione e utilize uma combinação de letras e números e que utilize um navegador seguro, para aceder à Internet.



13. Direitos do titular

Sempre que haja tratamento dos seus dados pessoais, será considerado titular, no âmbito do RGPD e assistem-lhe os seguintes direitos perante o responsável:


a. Acesso, retificação, limitação e apagamento

Tem o direito a aceder gratuitamente, a qualquer momento, aos dados relacionados com a sua pessoa guardados pela Lojatec, à sua proveniência e destinatários, bem como à finalidade do tratamento dos dados através do Website da Lojatec. Além disso, tem direito à retificação, apagamento e limitação do tratamento do seus dados pessoais, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis.

Para mais detalhes, pode consultar a legislação relevante, os artigos 15.º a 19.º do RGPD.


b. Direito à portabilidade dos dados

Tem direito a obter os dados pessoais que lhe dizem respeito e que disponibilizou à Lojatec, enquanto responsável pelo tratamento, num formato estruturado, padrão e legível por máquina. A Lojatec pode cumprir este direito facultando, por exemplo, uma exportação em formato .csv dos seus dados de cliente tratados.


c. Direito à informação

Se tiver exercido o direito à retificação, apagamento e limitação do tratamento, perante o responsável pelo tratamento, este tem a obrigação de divulgar todos os destinatários a quem divulgou os seus dados pessoais e transmitiu esta retificação, apagamento dos dados ou limitação do tratamento, a menos que isto seja impossível ou envolva um esforço desmedido.

O titular tem o direito a ser informado pelo responsável pelo tratamento acerca destes destinatários.


d. Direito à oposição

O titular tem o direito, por motivos decorrentes da sua situação particular, a deduzir oposição, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais realizado ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f) do RGPD; isto aplica-se também à caracterização suportada por estas disposições.

O responsável pelo tratamento deixa de tratar os seus dados pessoais, a menos que consiga demonstrar motivos sólidos dignos de proteção para o tratamento que prevalecem em relação aos seus interesses, direitos e liberdades ou se o tratamento se destinar à invocação, exercício ou defesa de direitos inalienáveis.

Se os seus dados pessoais forem tratados para efeitos de publicidade direta, assiste-lhe o direito de, a qualquer momento, deduzir oposição ao tratamento dos seus dados pessoais para fins da referida publicidade; isto aplica-se também à caracterização, desde que esta seja associada com tal publicidade direta.

Se deduzir oposição ao tratamento para fins de publicidade direta, os seus dados pessoais não serão mais utilizados para este fim.

Não considerando a diretiva 2002/58/CE, o titular dos dados tem o direto a, no âmbito da utilização dos serviços de informação, exercer o seu direito de oposição através de procedimentos automatizados que utilizam especificações técnicas.


e. Revogabilidade de declarações de consentimento relativas à lei de proteção de dados

Adicionalmente, o titular dos dados pode, a qualquer momento, revogar os consentimentos prestados à Lojatec, com efeitos futuros, através dos dados de contacto abaixo mencionados.


f. Direito a reclamar junto de uma autoridade de supervisão

Sem prejuízo de qualquer outra ação judicial, o titular dos dados tem o direito a reclamar junto de uma autoridade de supervisão, particularmente, no Estado-Membro onde reside, trabalha ou onde ocorreu a alegada infração, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais se encontra em incumprimento do RGPD.

A autoridade de supervisão à qual a reclamação foi endereçada deve informar o reclamante acerca do estado e dos resultados da reclamação, incluindo a possibilidade de uma ação judicial, ao abrigo do art. 78.º do RGPD.



14. Responsável pelo tratamento, pessoa de contacto em caso de dúvidas ou exercício dos seus direitos de titular, contacto

O responsável pelo tratamento, no âmbito da legislação relativa à proteção de dados, por todo o tratamento de dados a partir do Website da Lojatec é:

LOJATEC – A Loja do Espetáculo e da Vigilância, lda.

Em caso de dúvidas, comentários, reclamações ou para exercício dos direitos que lhe assistem enquanto titular, no âmbito desta declaração de proteção de dados e do tratamento dos seus dados pessoais a partir do Website da Lojatec, contacte diretamente o comissário para a proteção de dados da Lojatec, através do e-mail (geral@lojatec.pt). Este lidará com as suas questões sobre proteção de dados.



15. Atualização das diretivas de proteção de dados

A Lojatec pode atualizar estas diretivas de proteção de dados periodicamente. Tais alterações serão apresentadas na página Web. Em caso de observações ou questões sobre estas diretivas de proteção de dados ou outras diretivas deste Web site, pedimos-lhe que nos contacte por escrito.