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1. Generalidades

As presentes condições dizem respeito aos bens, nomeadamente: audiovisuais, equipamentos de áudio, equipamentos de vídeo, equipamentos de iluminação, equipamentos de vigilância e todos os respetivos acessórios de qualquer espécie ou natureza que sejam, comercializados pela LOJATEC – A Loja do Espetáculo e da Vigilância, lda.

A Lojatec só garante entregas em Portugal Continental, nas Ilhas da Madeira e dos Açores.



2. Encomendas

O Cliente poderá fazer encomendas pessoalmente na loja física de Rans Penafiel dentro dos respetivos horários de abertura ao público, por e-mail e através do site online www.lojatec.pt

As encomendas através o site online da LOJATEC podem ser feitas 24/7.

Após finalização de uma encomenda online, o cliente poderá ser contactado pela Lojatec pelos seguintes motivos:

  1. Alguns dos produtos não estejam disponíveis nos prazos informados
  2. Os dados indicados pelo cliente não estejam completos
  3. Existência um outro motivo de interesse para o cliente ou fundamental para conclusão da encomenda.

O cliente poderá sempre cancelar ou alterar uma encomenda que tenha feito no site online da Lojatec, em relação a material que a mesma tenha em stock desde que o faça por escrito e que a mesma ainda não tenha sido enviada.



3. Direito de livre resolução

A Lojatec reconhece a todos os seus clientes o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância consignado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, permitindo-lhes a devolução dos produtos adquiridos nos termos constantes de tal Diploma.

As trocas ou devoluções de produto por não satisfação devem ser comunicadas à Lojatec no prazo máximo legal de 14 dias úteis. O Cliente deverá mencionar o número da encomenda ou da fatura, tal como os motivos da troca ou devolução.



4. Disponibilidade dos produtos

A informação sobre a disponibilidade de entrega dos bens encontra-se junto à descrição do mesmo.

A indicação de disponibilidade de stock significa que, pelo menos, uma unidade está disponível para venda, outras quantidades podem não estar disponíveis.



5. Garantia

A Lojatec fornece uma garantia de fabricante.

Existem diversos tipos de produtos que não são abrangidos por esta garantia. É o caso de produtos que tenham um prazo de vida reduzida tal como as pilhas/baterias, ou outros tipos de acessórios e consumíveis.

Ao navegar no site, nas páginas de cada marca, poderá verificar qual o prazo de garantia que a abrange.

As condições de garantia nos produtos mantem-se iguais.

Para o produto cujo fabricante ofereça um período de garantia superior a 3 anos, a garantia do fabricante será a válida.

A Lojatec pretende assim oferecer um melhor serviço a todos os seus clientes mostrando confiança nos produtos vendidos e no seu serviço.



6. 14 dias para Trocas e Devoluções

Se adquiriu um artigo na Lojatec, dispõe de um prazo legal de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda no caso de não estar satisfeito com o produto.

Caso pretenda fazer a devolução do seu artigo deve envia-lo para a Lojatec na sua embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem sem quaisquer marcas de uso.


As condições de devolução são as seguintes:

Artigos sem sinal de uso indevido.

Artigos não fazendo parte de uma encomenda especial/personalizada.

Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.

Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.

Os custos de recolha e envio são a cargo da Lojatec. De qualquer forma pedimos sempre que entre em contacto connosco antes de efetuar a devolução, visto a podermos ter, normalmente, a possibilidade de substituir o artigo avariado, se aplicável.



7. Website LOJATEC

A Lojatec reserva o direito de efetuar todas e quaisquer alterações que entender ao conteúdo do site www.lojatec.pt, designadamente em relação à informação sobre os bens que comercializa, às condições de venda e à política de privacidade.

Transmissão de dados pessoais: Todos os dados recolhidos não serão fornecidos nem utilizados por terceiros.

A Lojatec declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site.

As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.



8. Caso de litígio

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Lojatec disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, "entidade de resolução de litígios" que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expor a sua contestação.


O que é a resolução alternativa de litígios ?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução. Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: “Mediação”, “Conciliação”, “Arbitragem” ou “Comissão competente no âmbito dos litígios de consumo”. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial. A Lojatec disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos.


Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral: http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros: https://www.cimpas.pt/



9. Livro de Reclamações Eletrónico

A Lojatec está inscrita na plataforma LRE desde junho de 2021, ao qual pode aceder através do link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio